A bolsista participará ativamente das atividades do projeto, mais especificamente da revisão de literatura sobre comércio internacional e coleta de indicadores associados a esse campo e sua interação com a redemocratização e a busca por sua consolidação. O projeto "Brasil como uma variedade de democracia de 'mercado emergente'" propõe, entre outras coisas, analisar como fatores domésticos e internacionais contribuíram para a trajetória brasileira na globalização enquanto o país se redemocratizava nos estertores da Guerra Fria até a transição para o século XXI.A bolsista de IC revisará a literatura acadêmica brasileira e internacional sobre comércio exterior que explora como fatores domésticos e internacionais convergiram para moldar a trajetória político-econômica do Brasil na globalização. Ademais, o(a) bolsista também vai sistematizar indicadores relacionados ao tema.Com isso o objetivo principal é inserir o estudante em um ambiente de pesquisa e prepará-los para atividades que requeiram levantamento de informações na área de economia política internacional.

Diante do contexto pandêmico de 2020, associado à propagação do vírus COVID-19, o seguinte projeto de pesquisa tem como objetivo identificar se houve adesão por parte das autoridades públicas do Brasil e da Argentina aos instrumentos de resposta à pandemia recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), no ano de 2020. Essa análise será guiada pela metodologia que investiga a circulação global de políticas e a instrumentação da ação pública. Essa literatura nos auxilia a identificar quais instrumentos de política pública essas organizações tentaram difundir domesticamente e que estratégia adotaram, além de aferir se houve adesão de autoridades públicas a tais instrumentos em ambos os países. (AU)

Em vista dos desastres ambientais que advêm da modernidade, e do constante risco que ela proporciona, vive-se hoje em uma sociedade de risco, onde as ações humanas em busca do desenvolvimento geram grandes impactos no meio ambiente. Nesse sentido, tem-se uma necessidade cada vez maior de estudos na área de saúde ambiental e saúde global para se entender os efeitos dos desastres no bem-estar da população. O presente trabalho tem o objetivo de analisar as recomendações de organizações internacionais da área de saúde, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde, e a atuação do Brasil frente a desastres, com enfoque no rompimento da barragem de mineração do município de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Pretende-se examinar os impactos do rompimento da barragem na saúde da população e as ações brasileiras para mitigar seus efeitos. As organizações internacionais, com seus regulamentos e recomendações, têm um papel importante no gerenciamento de emergências de saúde em todo o mundo. Um estudo que abarque a interconexão da saúde global, como parte dos estudos das Relações Internacionais, e a saúde ambiental, é essencial para uma resposta eficiente e eficaz da saúde frente aos desastres ambientais no Brasil.

O presente projeto de iniciação científica objetiva centralmente analisar a formação e atuação da organização internacional de segurança policial Interpol junto ao Brasil, à luz dos conceitos de relações transgovernamentais e relações transnacionais de Robert Keohane e Joseph Nye Jr., analisando: (1) sob o primeiro conceito, a atuação da Polícia Federal Brasileira com outras polícias federais, por intermédio da Interpol; e (2) sob o segundo conceito, as relações entre o Brasil e outras nações por intermédio da Interpol. Para tanto, serão analisados o histórico da Interpol no Brasil, os tratados firmados entre a Polícia Federal Brasileira e a Interpol, os tratados firmados entre o Brasil e a Interpol, as diversas atividades entre Polícia Federal Brasileira e Interpol (disponibilizadas tanto no site da Polícia Federal Brasileira quanto no site da Interpol), as diversas atividades entre o Brasil e a Interpol (disponibilizadas no site da Interpol), além de entrevistas diretas com policiais federais brasileiros cedidos para trabalhar na Interpol (lotados em sede em Brasília, DF). Justifica-se o presente projeto pelo fato de a Interpol ser um exemplo do quão importante é o papel de uma organização internacional para o equilíbrio da ordem no cenário global e um modo efetivo de fazer do mundo um lugar mais seguro para todas as pessoas, sendo esta a maior organização internacional criminal do mundo, com 192 Estados-membros.

A partir da análise factual dos casos de intolerância e racismo (art.14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, este trabalho pretende identificar os atuais quadros limítrofes de promoção da inclusão social e do reconhecimento das diferenças no continente europeu. Sob a perspectiva da Teoria Reconstrutiva do Direito de Jürgen Habermas e da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, será possível contestarmos a aplicação exclusivista dos direitos humanos na Europa, com a exposição de suas lacunas jurisprudenciais, as quais comprometem, em sentido substantivo, sua efetividade e legitimidade democrática no escopo social. Arguir-se-ão, ainda, os efeitos colaterais de um sistema de direitos efetivado e legitimado pelas vias particularistas de uma cultura ocidental majoritária, que silencia a arbitrariedade e a opressão a que são submetidos grupos constantemente inferiorizados e não incluídos no direito moderno. Por fim, será questionada, por meio de uma abordagem normativa, a própria ordem jurídica do Estado democrático de direito, com vistas à superação de suas vicissitudes no âmbito internacional à luz das possíveis realizações emancipatórias do tempo presente.

A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 com quatro principais objetivos: cooperar na solução de problemas internacionais e na promoção de diretos humanos, desenvolver relações amigáveis entre as nações, ser um centro para harmonizar as ações das nações e manter a paz e a segurança internacional. Ela é a maior Organização Internacional existente em termos de quantidade de membros e de complexidade institucional, além de influenciar e ser influenciada por tudo o que ocorre no cenário internacional. Ela tem uma relação íntima com os Direitos Humanos, que se internacionalizaram no pós 2ª Guerra Mundial. Esses direitos estão presentes na Carta das Nações Unidas e a própria organização elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Durante as décadas de 70 e 80, essa área temática passou por uma fase de crescimento e institucionalização marcada pela especificação de seus temas. Um deles é buscando a igualdade de gêneros. O primeiro tratado sobre esse tópico foi a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Adotada em 18 de dezembro de 1979, ela define o que é esse tipo de discriminação e estabelece uma agenda para acabar com esse problema e garantir os direitos da mulher. Essa convenção é a base de todos os outros programas da ONU voltados para as mulheres. Com isso, essa organização tem como um de seus princípios não só promover esses direitos, mas também segui-los. Porém, isso nem sempre é visto nas atitudes da própria organização, principalmente durante as suas Operações de Manutenção da Paz, no que tange ao tratamento das mulheres. Essas operações são atividades realizadas por militares, policiais e civis no local do conflito visando implementar ou monitorar a execução de arranjos relativos ao controle de conflitos e sua solução, em conjunto com esforços políticos realizados para que seja encontrada uma resolução pacífica e duradoura para o mesmo. Apesar de essas operações terem funções importantes e nobres para os locais que atuam, o que se vê muitas vezes é justamente o contrário. Alegações de abuso e exploração sexuais são muito comuns e têm comprometido a imagem e a eficácia dessas missões. Acusações de estupro, tráfico de mulheres, pornografia infantil, prostituição forçada e sexo em troca de comida são as mais recorrentes. Desde a década de 90, múltiplos casos de abusos sexuais cometidos pelos "capacetes azuis" foram documentados e divulgados. Na presente pesquisa, serão estudados os casos da República Democrática do Congo, da Somália e da Libéria, sendo esta última reconhecida por ter tido uma agenda de ação concernente às questões de gênero. Entre as principais causas para esses desvios de conduta estão o treinamento militar recebido pelos soldados e seus valores promovidos, a impunidade que muitos "capacetes azuis" têm e a não delação por parte de suas vítimas. Essas ações vão contra os princípios da ONU, os Direitos Humanos e, com especial enfoque nesta pesquisa, os Direitos da Mulher. Com isso, as Operações de Manutenção de Paz da ONU têm sua efetividade questionada, tanto pelos indivíduos que vivem no local do conflito, visto que deixam de acreditar que os "capacetes azuis" realmente vão ajudar, quanto pela comunidade internacional, que passa a desacreditar da própria ONU. Esses desvios de conduta configuram-se em crimes cometidos por aqueles que deveriam estar ajudando as vítimas. Eles formam o paradoxo que essa pesquisa busca abordar, procurando entender suas causas, consequências e soluções propostas pela ONU, por ONGs e por acadêmicos que estudam essa questão. Para isso, serão abordadas as Operações de Paz da ONU na República Democrática do Congo, na Somália e na Libéria. (AU)

O projeto apresentado tem o propósito de revelar e problematizar as dinâmicas sociais existentes no Haiti que, postas em prática após o terremoto em 2010, tiveram um papel fundamental no sentido de assegurar a manutenção da ordem e a sobrevivência de grande parte dos desabrigados. Tendo em vista a natureza e o tempo desta pesquisa, delimitou-se um campo específico na região sul do país; particularmente, na cidade de Jérémie. Pretende-se, em primeiro lugar, discutir a formação histórica e a situação atual haitiana no período pós-catástrofe. Em segundo, explorar as questões pertinentes à investigação antropológica neste contexto através da problematização do papel do Estado e das ações de ajuda humanitária realizadas pelas organizações internacionais presentes no país. Finalmente, objetiva-se construir uma interpretação fecunda para as discussões inseridas no campo antropológico a partir de pesquisa atenta às dinâmicas e aos mecanismos sociais que se articulam no âmbito da sociedade civil haitiana. (AU)

A pesquisa em questão tem como escopo analisar a atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA) no incentivo e promoção da democracia no Brasil dos anos 1980. Com a atenção concentrada principalmente no governo do presidente José Sarney, buscar-se-á compreender se, de fato, a proposta democrática disseminada pela OEA na época desempenhou no país uma atuação considerável e em que sentido ela foi importante para a legitimação, concretização e alcance da governabilidade durante a transição política que o Brasil atravessava, sem deixar de perceber as dificuldades enfrentadas pelo processo. Para isso, o trabalho traçará um recuo histórico para a compreensão do processo de redemocratização brasileiro; analisará os princípios e propósitos da Organização, desde a sua formação até meados da década de 1980; e, ao final, procurará compreender como tais fatores acabaram impactando sobre a reestruturação da democracia brasileira.

A presente tese aborda como arranjos institucionais vestifalianos operam na solução de problemas decorrentes do surgimento de um sistema pluralista. A hipótese que se busca verificar é que os conflitos entre regimes internacionais somente são resolvidos sem a prevalência da racionalidade de um sobre à do outro nos casos em que (1) a assimetria institucional entre os regimes envolvidos é pequena e (2) a solução da disputa passou pela deliberação pública entre Estados e atores não estatais de diversas naturezas (setor privado, academia e sociedade civil) de forma mais ampla. Neste contexto, a tese defendida é que o conflito entre regimes internacionais somente pode ser resolvido por uma abordagem que tenha como ponto de partida a preocupação com a legitimidade do direito. Em primeiro lugar, legitimidade como não império da racionalidade de um sistema sobre outro; e, em segundo lugar, legitimidade do direito produzido em cada sistema, de acordo com os elementos presentes em minha hipótese (fortalecimento dos respectivos sistemas e esfera pública).

Este projeto tem como objetivo estudar a atuação dos Estados Unidos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, no período de 2005 a 2009 - segundo mandato de George W. Bush e primeiro ano da Administração Barack Obama -, incluindo a fase prévia à sua criação. Pretendemos investigar, à luz do debate neo-institucionalista/neo-realista das Relações Internacionais, em que medida a mudança dada, de uma atitude extremamente crítica à outra bem mais colaborativa, é responsabilidade do Congresso, observado também a participação dos outros principais policy makers, Executivo, opinião pública e burocracia. Tendo estes recortes em conta, buscaremos provar que o embate que produz a política externa americana é reflexo de seus paradoxos internos - direitos humanos x segurança nacional, multilateralistas x unilateralistas, democratas x republicanos, realistas x idealistas -, manifestado nos debates e documentos dos atores mencionados. (AU)